Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204112946NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado1457941204112946Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaNÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o EstadoAquando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a mil salários mínimos.Bse também não houver apelação do vencido.Cse ele for revel.Dfundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.Eque julgar parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal, qualquer que seja o valor da dívida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108640Código de Processo Civil (CPC)O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o deQuestão 457941204145652Código de Processo Civil (CPC)Considere os enunciados seguintes, concernentes à contestação:I. Em obediência ao princípio da eventualidade, incumbe ao réu alegar, na contestação, t...Questão 457941204154535Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisãoQuestão 457941204156977Código de Processo Civil (CPC)Segundo o CPC/1973,Questão 457941204162951Código de Processo Civil (CPC)Em relação à prova testemunhal, considere:I. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso, mas o juiz indeferirá a inqu...Questão 457941204163259Código de Processo Civil (CPC)Sobre as previsões, contidas no Código de Processo Civil vigente, acerca do recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204171080Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,Questão 457941204175398Código de Processo Civil (CPC)A confissãoQuestão 457941204181143Código de Processo Civil (CPC)Quanto à prova,Questão 457941204320863Código de Processo Civil (CPC)Em ação promovida por José, João é condenado a indenizá-lo pelas consequências decorrentes de lesão corporal dolosa, incluindo danos materiais emergen...