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Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).
Segundo o CPC/1973,
No que se refere ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto no CPC, considere as seguintes proposições:I. com exceção d...
O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação
Os prazos para a Fazenda pública são contados
O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por out...
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação ...
De acordo com as disposições do novo Código de Processo Civil, quanto ao inventário,
Maria Clara é proprietária de um imóvel localizado na cidade de Curitiba. Na data de hoje descobriu que seu imóvel foi arrematado em leilão judicial q...
A competência
Opostos embargos do devedor, o juiz