Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204148182O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quai...1457941204148182Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação da Defensoria PúblicaO Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria PúblicaAé obrigatória e não se dá por meio de representação, mas pela atuação no nome da própria Instituição, como forma atípica de intervenção em prol de todos os hipossuficientes.Bé dispensável se os demandados estiverem adequadamente representados em juízo por advogado particular.Cdeve se limitar à representação em juízo de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, havendo vedação expressa em lei quanto à ampliação do conceito de vulnerabilidade.Dé forma de intervenção de amicus curiae, com as limitações recursais impostas pela lei em tal caso.Eocorre na forma de legitimada passiva ordinária e, uma vez citada a Defensoria Pública, não há necessidade de intimação pessoal de todos os ocupantes que se encontrarem no local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127876Código de Processo Civil (CPC)Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alegou a incompetência relativa do juízo da execução bem como que o exequente pleiteava quantia ...Questão 457941204134801Código de Processo Civil (CPC)Contra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de instrumento,Questão 457941204135322Código de Processo Civil (CPC)Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil r...Questão 457941204138784Código de Processo Civil (CPC)Ana moveu ação de indenização por danos materiais contra Letícia, que foi julgada procedente por sentença transitada em julgado que condenou a ré ao p...Questão 457941204156972Código de Processo Civil (CPC)A respeito da intervenção de terceiros, considere:I. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultanea...Questão 457941204159557Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir...Questão 457941204178398Código de Processo Civil (CPC)Numa ação ordinária, o juiz designou audiência de instrução e julgamento, mas não fixou prazo para as partes depositarem em cartório o rol de testemun...Questão 457941204181558Código de Processo Civil (CPC)A coisa julgada,Questão 457941204182366Código de Processo Civil (CPC)A ação monitória competeQuestão 457941204197050Código de Processo Civil (CPC)Sobre a confissão é correto afirmar que