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A competência
Júlia, mãe de Jonathan, 4 anos, ajuizou ação de alimentos em face do pai da criança por intermédio da Defensoria Pública. Ao receber a demanda, o Juiz...
De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal a...
Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos quinze dias para defesa, aprese...
Examine os enunciados seguintes, concernentes aos recursos:I. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada; já o capítulo da s...
João Haroldo procura a defensoria pública com a finalidade de deduzir pretensão de danos materiais e morais em face de uma empresa de cartões de crédi...
I. Gabriela é filha do irmão de Carla, ré no processo “A”.II. Fabio, bisneto de Claudio, réu no processo “B”.III. Débora foi condenada por crime de fa...
A ação civil pública
Natanael é advogado do processo A. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a e...
Em sede de Mandado de Segurança,
É extintiva do direito de recorrer a