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Com relação ao regime jurídico aplicável à produção de coisa julgada no Direito Processual Civil:
A apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para
De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,
De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário
Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,
João, após a citação em ação de cobrança que lhe é movida por Joaquim, integralizou sua participação no capital social de uma sociedade limitada, medi...
Sobre reclamação, considere:I. O Tribunal de Justiça do Estado é competente para julgar reclamação proposta contra decisão do juiz de direito de prime...
Em relação à competência, considere os enunciados:I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, com...
Após acidente automobilístico sofrido por Jorge Nelson, seu advogado propõe ação indenizatória, material e moral, contra Jeferson José, com pedido de ...
Maria Glória não pagou por roupas compradas em loja de Porto Seguro. Executada, pois emitiu cheque que voltou sem a devida provisão de fundos, procura...
De acordo com o Código de Processo Civil: