Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204131639De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,1457941204131639Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Auxiliares JudiciáriosDe acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,Adeverá se abster de penhorar bens do executado que estejam sob a posse, detenção ou guarda de terceiro, devendo, ao verificar tal circunstância, devolver o mandado sem cumprimento, descrevendo circunstanciadamente o ocorrido ao juiz.Btem autoridade, independentemente de prévia autorização do juiz, para realizar o arrombamento de portas e janelas, se o executado as fechar para obstar o cumprimento da ordem de penhora.Ctem autoridade para autorizar o executado a alienar bens fungíveis sempre que houver risco de perecimento.Dquando não encontrar bens penhoráveis, descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, independentemente de determinação judicial expressa.Ese não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que essa medida conste expressamente do mandado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112950Código de Processo Civil (CPC)A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:Questão 457941204127876Código de Processo Civil (CPC)Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alegou a incompetência relativa do juízo da execução bem como que o exequente pleiteava quantia ...Questão 457941204153310Código de Processo Civil (CPC)Quanto às regras que tratam das partes, dos procuradores e da intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece queQuestão 457941204154408Código de Processo Civil (CPC)No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:Questão 457941204160362Código de Processo Civil (CPC)A propositura simultânea, por distintos autores, de uma ação civil pública e de uma ação popular, ambas tendo por objeto o mesmo fato lesivo ao patrim...Questão 457941204164370Código de Processo Civil (CPC)No tocante à competência,Questão 457941204173235Código de Processo Civil (CPC)Em um processo de cobrança, que Lúcia sofreu pelas dívidas que contraiu em Morro de São Paulo, foi proferida sentença condenatória, que se tornou defi...Questão 457941204176702Código de Processo Civil (CPC)As medidas cautelaresQuestão 457941204195000Código de Processo Civil (CPC)O prazo processualQuestão 457941204197044Código de Processo Civil (CPC)Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas:I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-s...