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No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, é correto afirmar:
Quando realizada a penhora de um bem imóvel em processo de execução, sua avaliação, quando não forem necessários conhecimentos especializados, será re...
O efeito suspensivo da impugnação no cumprimento de sentença por quantia certa decorre de
Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pe...
Maria José, pessoa maior e capaz, propõe ação de alimentos contra seu suposto pai, José Maria, pois não foi reconhecida quando de seu nascimento. Não ...
No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,
No tocante às condições da ação e aos pressupostos processuais,
Em relação à competência, é correto afirmar:
João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá
Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida...