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Em relação à competência, é correto afirmar:
Avalie os seguintes enunciados sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o sistema de precedentes vinculantes no Direito Process...
De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção
De acordo com a lei de locação de imóveis urbanos,
De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgada
No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:
Em relação à coisa julgada,
Nos Juizados Especiais Cíveis,
A respeito da ação popular, considere:I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condena...
Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas
No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil,