Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204130823De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgada1457941204130823Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoDe acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgadaAnão pode ser impugnada por ação rescisória ou anulatória, mas sua ineficácia pode ser incidentalmente declarada em qualquer processo.Bnão pode ser impugnada por ação rescisória, mas apenas por ação anulatória, que só pode ser proposta por quem foi parte na ação em que tal decisão foi proferida.Cnão pode ser impugnada por ação rescisória, mas apenas por ação anulatória, que pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.Dpode ser impugnada por ação rescisória, que só pode ser proposta por quem foi parte na ação em que tal decisão foi proferida.Epode ser impugnada por ação rescisória, que pode ser proposta até mesmo pelo terceiro juridicamente interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108252Código de Processo Civil (CPC)Em relação à ação monitória, considere:I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título ...Questão 457941204120246Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitóriaQuestão 457941204121270Código de Processo Civil (CPC)Em relação à utilização de meios para solução de conflitos, é correto afirmar:Questão 457941204142094Código de Processo Civil (CPC)O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e qu...Questão 457941204166482Código de Processo Civil (CPC)A ação civil públicaQuestão 457941204169863Código de Processo Civil (CPC)A empresa Construções de Risco Ltda. propõe ação de cobrança contra José Peralta, compromissário comprador de um imóvel por ela alienado. Seu advogado...Questão 457941204175099Código de Processo Civil (CPC)Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.II. Condenado o devedor ...Questão 457941204176544Código de Processo Civil (CPC)No que se refere às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204196538Código de Processo Civil (CPC)Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o...Questão 457941204201016Código de Processo Civil (CPC)Direito Processual CivilConsidere as assertivas abaixo a respeito da competência territorial.I. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de del...