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De acordo com a lei de locação de imóveis urbanos,
Em sessão de mediação envolvendo ação de direito de família e com a participação somente das partes, sem a presença de advogados ou defensores público...
Acerca das provas, considere:I. As provas não podem ser determinadas de ofício, pelo juiz.II. O juiz poderá admitir a prova emprestada, atribuindo-lhe...
No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,
O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicial
No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:
Quanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:
As intimaçõesI. efetuam-se sempre de ofício em processos pendentes.II. serão feitas pelo correio quando frustrada a intimação por meio de oficial de j...
Fernando propõe ação de manutenção de posse contra Luiz, por esbulho possessório já ocorrido há sete meses; cumula ao pedido de desocupação da área re...
O incidente de uniformização de jurisprudência
Caberá mandado de segurança