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O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicial
Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo. Em contestação, Murilo, representado ...
Direito Processual CivilFátima, representante legal de seu filho Arthur, procura a Defensoria Pública de Florianópolis de posse de título judicial con...
São hipóteses de extinção do processo, com julgamento do mérito, quando
A respeito do direito probatório à luz das disposições do Novo Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.I. É inadmissível a prova de n...
João Haroldo procura a defensoria pública com a finalidade de deduzir pretensão de danos materiais e morais em face de uma empresa de cartões de crédi...
Ao despachar petição inicial, o juiz verificou existir vício sanável e determinou a emenda no prazo de 10 dias. No entanto, na fluência do prazo, o au...
A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver ...
Valdir celebrou contrato de empréstimo com Banco Europa, cujo instrumento foi assinado por duas testemunhas. Porém, vendo-se em dificuldades financeir...
Considere as seguintes situações:I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico...
No tocante ao procedimento Ordinário, considere as seguintes assertivas a respeito das respostas do réu:I. Na exceção de incompetência, conclusos os a...