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São hipóteses de extinção do processo, com julgamento do mérito, quando
A coisa julgada material
No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,
O sistema brasileiro de ações coletivas inspirou-se em modelos internacionais como, por exemplo, nos sistemas italiano e norte-americano, contudo, sem...
Em relação à reconvenção, está correto afirmar:
No processo X, a Parte Autora Joana abandonou a causa por mais de trinta dias ao deixar de promover os atos e diligências que lhe competia. Neste caso...
Em processo que tramitou pelo rito ordinário, Marcos foi condenado a pagar indenização a José. No entanto, a sentença não determinou o valor devido, r...
Na ação monitória,
Das modalidades seguintes, não se caracteriza como intervenção de terceiro:
A respeito das condições da ação, considere:I. O interesse processual consiste na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jur...
São títulos executivos extrajudiciais: