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O incidente de uniformização de jurisprudência
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade para
De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativo
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
Quanto às medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:
Considere as afirmativas:I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.II. O Ministério Púb...
No que concerne à intervenção de terceiros, considere:I. Não se admite a denunciação da lide no procedimento sumário, exceto se fundada em contrato de...
Quanto à prestação de alimentos, é correto afirmar:
Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos recursos:I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Minist...