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Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade para
Marcelo foi réu em uma ação de indenização que tramitou perante uma das varas cíveis de Manaus. Ele foi pessoalmente citado, mas não constituiu procur...
Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a...
Uma empresa prestadora de serviços de provedor de internet ajuizou ação de cobrança contra Roberto, residente na cidade de Vitória-ES. A empresa junto...
Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários urbanos promoveu ação de reintegração de posse contra uma comunidade que ocupou prédio que estava ...
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil,
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somen...
A respeito da execução em geral, considere:I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio.II. Ficam sujeit...
No regime dos Juizados Especiais
As regras e a jurisprudência atinentes ao processo de execução permitem afirmar que
No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar: