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No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:
A coisa julgada material
São modalidades de tutela:I. da urgência.II. da evidência.III. antecedente.IV. incidental.De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabiliza...
Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:
De acordo com a Lei nº 9.099 de 1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor comp...
O efeito suspensivo aos embargos do devedor
Considere os seguintes tipos de processo, todos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Sessões Especializadas ou das Turmas:I. Ação ...
Pessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergencial. Junta relatório médico da...
O ato de juntada de petições aos autos
Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos...
Juizado Especial Cível, previsto na Lei nº 9.099/95.