Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204180935Pessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergenc...1457941204180935Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas ProvisóriasPessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergencial. Junta relatório médico dando conta da necessidade e da urgência do procedimento. Ao decidir o pedido liminar,Atendo em vista tratar-se de procedimento irreversível, o juiz não poderá deferir a antecipação da tutela.Bcaso defira a antecipação da tutela, o juiz poderá, de ofício, impor multa diária para o caso de descumprimento.Cse a sentença confirmar a antecipação da tutela, o recurso deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.Dem razão da urgência, a decisão que deferir a antecipação da tutela não precisará explicitar os seus fundamentos.Ecaso não defira o pedido de antecipação de tutela, o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121804Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação paraQuestão 457941204132957Código de Processo Civil (CPC)Durante o curso de um processo de execução de título extrajudicial, após a citação do executado, este veio a alienar todos os bens imóveis de seu patr...Questão 457941204139180Código de Processo Civil (CPC)É cabível denunciação da lideQuestão 457941204139940Código de Processo Civil (CPC)Na escritura de compra e venda do imóvel, o proprietário transferiu o domínio tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. ...Questão 457941204155348Código de Processo Civil (CPC)Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos, considere:I. É admitida a revisão de tese jurídica firmada em incidente de re...Questão 457941204175396Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, compete ao réu alegar, em contestação, incompetênciaQuestão 457941204178161Código de Processo Civil (CPC)Na ação civil públicaQuestão 457941204178344Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao litisconsórcio, é correto afirmar:Questão 457941204189271Código de Processo Civil (CPC)A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo queQuestão 457941204195502Código de Processo Civil (CPC)Segundo a terminologia adotada pelo Código de Processo Civil, se no curso de uma ação reivindicatória o réu adquire a propriedade do imóvel reivindica...