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A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de determinado Município, é requerida prova pericial complexa, de elevado cust...
Após o trânsito em julgado de sentença que condenou o réu em obrigação de pagar quantia certa fundada em determinada lei, sobreveio decisão do Supremo...
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da penhora,
A suspensão de liminar
De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor
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Anacleto contratou seguro de vida com a seguradora Segure-se Bem, tendo como beneficiária sua companheira Josina. Ao morrer, e diante de negativa da s...
João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação de anulação de casamento, está dilapidando os bens do casal. Paulo...
Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que
A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar: