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De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da penhora,
No tocante a denunciação da lide, considere:I. O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indefer...
Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo
Uma pessoa compareceu ao atendimento na Defensoria Pública do Amapá com uma sentença estrangeira definitiva proferida no âmbito de jurisdição com a qu...
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribuna...
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
Anacleto contratou seguro de vida com a seguradora Segure-se Bem, tendo como beneficiária sua companheira Josina. Ao morrer, e diante de negativa da s...
Moraes Silveira envolve-se em acidente automobilístico em Salvador, colidindo seu veículo com o de Consuelo, a quem acusa de haver provocado danos ao ...
Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instr...
Denomina-se preclusão lógica