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De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
Com relação à Assistência, considere:I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente...
Lucas, 19 anos, compareceu a um hospital estadual em Goiânia com o objetivo de doar sangue. O jovem foi impedido de realizar o ato por ter declarado s...
A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicial
A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição
Em relação ao agravo de instrumento,
Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é correto afirmar:
A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:
Determinando o juiz que o perito apresente o laudo em cartório até vinte (20) dias antes da audiência que se realizará em 31 de agosto de 2015 (segund...
A sentença
Sobre ação civil pública: