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Sobre ação civil pública:
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De acordo com o Código de Processo Civil, a ação declaratória
Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou o julgamento antecipado do fe...
Ulisses foi citado em ação de execução em razão do inadimplemento de dívida constante de documento particular assinado pelo devedor e por duas testemu...
Direito Processual CivilÀ luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro
Ao despachar petição inicial, o juiz verificou existir vício sanável e determinou a emenda no prazo de 10 dias. No entanto, na fluência do prazo, o au...
Em relação ao cumprimento de sentença, considere as afirmações abaixo.I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando...
Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a conte...
No processo de conhecimento, os embargos de terceiro podem ser opostos