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No processo de conhecimento, os embargos de terceiro podem ser opostos
Em janeiro de 2024, Diego ingressou com uma ação de indenização por danos morais em face do Estado em decorrência da morte de seu filho, Jonas, em sit...
De acordo com a atual sistemática processual civil, no caso de substituição processual, o
Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar aç...
Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ...
Em relação à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa,
Em relação à comunicação dos atos processuais,
A Lei Federal nº 9.494/97 estabelece diversos privilégios processuais para as pessoas jurídicas de direito público.NÃO está entre os privilégios ali m...
Sobre provas, considere:I. Quando realizada perícia, o juiz se vincula às conclusões do laudo pericial.II. As testemunhas não podem ouvir umas os depo...
Direito Processual CivilNo que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de q...
Se uma sentença transitada em julgado decidiu que a liquidação deve ser feita por artigos,