Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204128565Direito Processual CivilÀ luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,1457941204128565Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes Processuais | Citação em Processo CivilDireito Processual CivilÀ luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,Asociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.Bos Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.Cnão se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.Da citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.Eo juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119915Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expres...Questão 457941204131890Código de Processo Civil (CPC)A intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis:Questão 457941204132953Código de Processo Civil (CPC)Bruno ajuizou ação com pedido condenatório ao pagamento de danos materiais no valor de 50 mil reais. O demandado, em sua resposta, alegou ilegitimidad...Questão 457941204135322Código de Processo Civil (CPC)Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil r...Questão 457941204151225Código de Processo Civil (CPC)A respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe queQuestão 457941204151310Código de Processo Civil (CPC)Em relação à ação rescisória,Questão 457941204158460Código de Processo Civil (CPC)G propôs ação contra J mas deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. De acordo com o Código...Questão 457941204171908Código de Processo Civil (CPC)Henrique, por distração, abalroou veículo pertencente ao Município do Recife, dando causa a danos materiais, cujo montante necessita ser apurado por m...Questão 457941204174873Código de Processo Civil (CPC)Em relação às condições da ação:Questão 457941204196327Código de Processo Civil (CPC)Intervindo no processo como fiscal da lei, o Ministério Público