Intervindo no processo como fiscal da lei, o Ministério Público

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

A tutela provisória de urgência

Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER J...

A teoria ternária classifica a tutela jurisdicional em condenatória, constitutiva e declaratória. Cada uma dessas tem relação de proximidade com insti...

P e R firmaram contrato pelo qual P se obrigou a pagar quantia líquida a R. No instrumento contratual, estabeleceram que, se não pago o débito, o praz...

No tocante aos recursos, considere:I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpost...

De acordo com o Código de Processo Civil:

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

Ocorrendo a revelia,

No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão