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Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
Com relação a Ação Civil Pública, considere:I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal.II. A sociedade de economia mista po...
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,
Ana, representada pela Defensoria Pública, ajuizou ação de divórcio em face de Cláudio cumulada com pedido de guarda e alimentos em favor dos filhos. ...
De acordo com a teoria da asserção,
Em relação às ações locativas, considere os seguintes enunciados:I. Nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação,...
O revel NÃO tem o direito de
A coisa julgada material torna imutável e indiscutível
A respeito dos prazos, considere:I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.II. Os prazos recursais são peremptórios.III. Conta-se em dobro...
No que diz respeito à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença...