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De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,
A ação civil pública será proposta
A tutela provisória de urgência
Considere as seguintes assertivas:I. A citação será feita por meio de oficial de justiça somente quando frustrada a citação pelo correio.II. Nas comar...
De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,
O juiz, em seu primeiro contato com a petição inicial, percebe que a pretensão deduzida se refere à pretensão de um beneficiário contra o segurador. E...
Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:
Anderson ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Paulo e seu irmão Renato, que foram regularmente citados pelo correio, sendo que o Av...
Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:
Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as ...
Maria José propõe ação de cobrança contra Antônio Maria, mas seu advogado deixa de anexar procuração para postular em Juízo, bem como se esquece de re...