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Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:
A ação rescisória se presta a rescindir
Em relação ao cumprimento de sentença, considere:I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do correspo...
João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi enviada ao seu en...
Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que
Senhor P recebeu intimação da Secretaria de Fazenda de seu Estado, exigindo dele o valor do IPVA referente aos exercícios de 2020 e 2021, porque as au...
Tatiana ajuíza ação indenizatória em face da empresa de Telefonia Alô, pleiteando R$ 5.000,00 a título de danos morais, por ter a ré negativado seu no...
André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,
A coisa julgada
O preparo recursal
Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar: