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Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que
Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal nº 11.419/2006, é INCORRETO afirmar:
A citação por edital será feita
Em ação de cobrança segundo o procedimento comum movida contra a sociedade XPTO Comércio Ltda., o autor requereu, depois de concluída a instrução, mas...
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio,
De acordo com o Código de Processo Civil, os bens móveis serão depositados
Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar aç...
A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia
Em julho de 2016, Carlos ajuizou ação contra Paula, que foi definitivamente condenada ao cumprimento da obrigação de entregar-lhe determinado imóvel. ...
A respeito da prova pericial:
Com relação à Revelia e à Confissão, considere:I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e contes...