Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204114779Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal nº 11.419/2006, é INCORRETO afirmar:1457941204114779Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-14Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Processo Judicial EletrônicoSobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal nº 11.419/2006, é INCORRETO afirmar:ACriado o Diário da Justiça Eletrônico pelos Tribunais, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.BÉ aplicada a Lei Federal nº 11.419/2006, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.CQuando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 19 horas do seu último dia, quando ocorre o fechamento do expediente forense.DAs intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.EOs documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida na referida Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108554Código de Processo Civil (CPC)Em relação à formação, suspensão e extinção do processo,Questão 457941204121475Código de Processo Civil (CPC)Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo. Em contestação, Murilo, representado ...Questão 457941204124143Código de Processo Civil (CPC)Marcelo é professor universitário e pretende propor uma ação que versa sobre uma causa cível, cujo valor é de sessenta vezes o salário-mínimo, que é o...Questão 457941204137168Código de Processo Civil (CPC)Na audiência de instrução e julgamento, o juizQuestão 457941204143209Código de Processo Civil (CPC)No tocante à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:Questão 457941204148186Código de Processo Civil (CPC)Carlos e Vitória se casaram na cidade de Tabatinga (AM), onde residiram por cerca de três anos e tiveram dois filhos. Há cerca de dois anos se mudaram...Questão 457941204157520Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao ônus da prova, considere:I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Proce...Questão 457941204159949Código de Processo Civil (CPC)Com relação à assistência, é correto afirmar queQuestão 457941204173497Código de Processo Civil (CPC)Considere as afirmativas:I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.II. O Ministério Púb...Questão 457941204178559Código de Processo Civil (CPC)O executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, antes