///
A respeito da prova pericial:
São legitimados a ajuizar ação civil pública:I. Ministério Público.II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público.III. A...
Direito Processual CivilÀ luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,
Uma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas provisórias. De acordo com as ...
Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua aplicação ou não às ações pos...
Sobre os requisitos e efeitos da sentença, considere:I. O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que a ...
No tocante à declaração de incompetência, tem-se que
Compete ao juiz:I. Assegurar às partes igualdade de tratamento e tentar conciliá-las a qualquer tempo.II. Ter os autos sob sua guarda e responsabilida...
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosNa ação civil pública ajuizada por associação legitimada, mesmo que ela seja vencida
Analise as afirmações abaixo.I. Nas causas de consumo que tramitam sob o rito sumário é admitido o chamamento ao processo da seguradora pelo fornecedo...
Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro