Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204135984Uma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas ...1457941204135984Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas ProvisóriasUma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas provisórias. De acordo com as normas estabelecidas pela sistemática processual civil em vigor, a estabilização da tutelaAse verifica em razão de decisão que concede tutela antecipada, seja em caráter antecedente ou incidental, sem a interposição de recurso oportuno.Bé um fenômeno processual previsto tanto no caso de tutela de urgência, como na tutela da evidência, quando não houver a interposição de recurso oportuno.Cuma vez ultrapassado o prazo recursal, a decisão que concedeu a tutela estabiliza-se, tornando seus efeitos imutáveis por força de coisa julgada material.Dpode ser somente revista, reformada ou invalidada por meio de ajuizamento de ação rescisória perante o Tribunal competente.Eacontece diante da ausência de recurso quanto à concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, mas não há previsão quanto às demais espécies de tutela provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108252Código de Processo Civil (CPC)Em relação à ação monitória, considere:I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título ...Questão 457941204113887Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos prazos, é correto afirmar:Questão 457941204130823Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgadaQuestão 457941204131640Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, os bens móveis serão depositadosQuestão 457941204158454Código de Processo Civil (CPC)O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somen...Questão 457941204171089Código de Processo Civil (CPC)Marcus, domiciliado em Cuiabá, mas proprietário de empresa com sede em São Paulo e filial em Salvador, pretende ajuizar ação fundada em direito pessoa...Questão 457941204174752Código de Processo Civil (CPC)Quando dois ou mais juízes se considerarem incompetentes,Questão 457941204176700Código de Processo Civil (CPC)Em relação à execução por quantia certa,Questão 457941204192841Código de Processo Civil (CPC)Quanto à competência, é correto afirmar:Questão 457941204193387Código de Processo Civil (CPC)Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro