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Quanto à competência, é correto afirmar:
No tocante à citação,
Renata, vítima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por conta disso, ajuizou contra...
De acordo com o Código de Processo Civil, é competente para a ação
Senhor P recebeu intimação da Secretaria de Fazenda de seu Estado, exigindo dele o valor do IPVA referente aos exercícios de 2020 e 2021, porque as au...
De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,
Paulo, advogado, ao se de defrontar com ato apontado como ilegal de um juiz titular de determinada vara cível da comarca de São José dos Campos, impet...
No tocante à prestação de contas, considere:I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 15 dias,...
No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que in...
A liquidação de sentença
Poderá modificar-se pela conexão ou continência a competência em razão