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A ação civil pública será proposta
No que se refere à ação rescisória, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas:I. O ajuizamento de ação r...
Em ação de divórcio com discussão de guarda, alimentos e partilha de bens, a autora vem enfrentando dificuldades na citação do requerido. Já foram exp...
A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
Em 2020, com a dissolução do matrimônio, Pedro acordou pagar ao seu filho Vítor pensão alimentícia no valor de meio salário mínimo. O acordo foi devid...
Segundo prescreve o Código de Processo Civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz
Considere as assertivas abaixo:I. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.II. A inversã...
No tocante à capacidade processual, os cônjuges
No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,
Joana obteve a concessão de alimentos provisionais, através de medida cautelar, ajuizada em face de seu marido, José. Ele pagou os quatro primeiros me...
A respeito da resposta do réu, considere:I. O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação princ...