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No tocante à capacidade processual, os cônjuges
De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação
Em relação ao Código de Processo Civil, as ações possessórias
Considere as assertivas abaixo.I. Autor intimado por hora certa.II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor.III. Réu revel cit...
O mandado de segurança
Referente às ações possessórias, considere.I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessór...
As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
Os prazos que as partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar, mediante requerimento fundado em motivo legítimo formulado antes do vencimento, ...
Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas
Na ação rescisória
Em sede de Mandado de Segurança,