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Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas
Considere a seguinte situação hipotética: Golias é juiz de direito e assumiu na data de hoje a titularidade da X Vara Cível do Foro Central da Capital...
João foi declarado incapaz em ação de fixação de curatela no Juízo da Comarca de Anapurus/MA, onde residia com o seu curador. Posteriormente, o curado...
Suzane ajuizou demanda indenizatória, porém teve sua petição inicial indeferida, em razão de inépcia desta. Nessa situação, se Suzane interpuser apela...
Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é correto afirmar:
André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,
Quanto à prova,
No que se refere ao processo de conciliação é correto afirmar:
O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,
Se a petição inicial NÃO indicar o valor da causa, o juiz
A respeito da petição inicial no procedimento ordinário, considere:I. A petição inicial será indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadên...