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Se a petição inicial NÃO indicar o valor da causa, o juiz
Na apelação
Em ação de reparação de danos, ao tentar citar o réu, o oficial de justiça constatou que este era incapaz e não tinha condições de receber o mandado, ...
Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Sobre execução no Processo Civil, é correto afirmar:
G propôs ação contra J mas deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. De acordo com o Código...
Analise as proposições abaixo.I. A sentença que declara a interdição produz efeitos apenas depois do trânsito em julgado.II. O Ministério Público semp...
Considerando que Carlos e Daniel foram citados em execução de título executivo extrajudicial, analise as proposições abaixo.I. Se reconhecerem o crédi...
Locatário X, pretendendo revisar contrato de locação, escrito, de cujo instrumento não tinha a posse, ajuizou medida cautelar de exibição de documento...
No que se refere aos prazos processuais,
O princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio