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A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
João, atual residente de Ilhéus/BA, fora atropelado, há 1 ano, quando morava em Olinda/PE, por uma viatura da Polícia Militar daquele estado. Em razão...
Com relação às figuras do custos vulnerabilis e do amicus curiae, suas finalidades primordiais e suas distinções entre si, o
Considere as seguintes assertivas acerca da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil:I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas c...
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,
A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,
De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação
Considere as assertivas abaixo:I. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.II. A inversã...
A respeito do direito probatório à luz das disposições do Novo Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.I. É inadmissível a prova de n...
A coisa julgada,
A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são: