Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204133217De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação1457941204133217Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de ReclamaçãoDe acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnaçãoApode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.Bpode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação.Cadmite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito.Dnão tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.Epode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110243Código de Processo Civil (CPC)Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foroQuestão 457941204124143Código de Processo Civil (CPC)Marcelo é professor universitário e pretende propor uma ação que versa sobre uma causa cível, cujo valor é de sessenta vezes o salário-mínimo, que é o...Questão 457941204133542Código de Processo Civil (CPC)Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os cônjuges foram vítimas de acidente de trânsito provocado por automóvel ...Questão 457941204136047Código de Processo Civil (CPC)Indeferida a inicial, o autorQuestão 457941204139698Código de Processo Civil (CPC)Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquér...Questão 457941204173497Código de Processo Civil (CPC)Considere as afirmativas:I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.II. O Ministério Púb...Questão 457941204185258Código de Processo Civil (CPC)Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários míni...Questão 457941204186278Código de Processo Civil (CPC)A reveliaQuestão 457941204186978Código de Processo Civil (CPC)Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, atéQuestão 457941204197049Código de Processo Civil (CPC)Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,