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Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,
Com relação ao incidente de assunção de competência, considere:I. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa ne...
A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:
Silvia propôs ação em face de Samir. Preenchendo a petição inicial os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o j...
Lúcia procurou a Defensoria Pública de Rorainópolis para ajuizamento de ação de divórcio com partilha de bens. Lúcia passou na avaliação financeira re...
Em relação à sentença, é correto afirmar que,
Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:
Numa ação ordinária, o juiz designou audiência de instrução e julgamento, mas não fixou prazo para as partes depositarem em cartório o rol de testemun...
NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação
João e José são domiciliados na cidade de São Paulo, mas são proprietários de lotes vizinhos num condomínio de praia na Comarca de Ubatuba. João const...
No processo A o réu faleceu. No processo B o procurador do autor faleceu. No processo C o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os proce...