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Denomina-se preclusão lógica
Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sente...
No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada para, no prazo d...
Em relação à prova testemunhal, dispõe o Código de Processo Civil que
Considere as seguintes proposições acerca das nulidades:I. Se a parte interessada na declaração da nulidade deixar de alegá-la na primeira oportunidad...
Em relação aos prazos processuais, considere:I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O ...
Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
Breno ajuiza medida cautelar de sustação de protesto contra Carlos, por diferenças negociais na entrega de produtos por ele adquiridos do requerido. A...
O compromisso de ajustamento
De acordo com a Lei nº 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signat...
Considere as seguintes matérias que deverão ser arguidas pelo réu antes de discutir o mérito da causa:I. Compromisso arbitral.II. Conexão.III. Incapac...