O compromisso de ajustamento

Em uma ação de reintegração de posse caracterizada como um litígio coletivo pela posse de terra rural envolvendo um grande número de famílias em situa...

Na resposta do réu em ação judicial sob o rito da Lei nº 9.099/1995, ele formulou, na contestação, dois pedidos a seu favor, sendo o primeiro fundado ...

Uma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas provisórias. De acordo com as ...

Examine os enunciados seguintes, concernentes aos poderes do relator, no julgamento dos recursos:I. O relator negará seguimento a recurso manifestamen...

Quanto à capacidade processual e postulatória,

Em uma ação cível, proferida a sentença, a parte vencida interpôs recurso de apelação. O juiz, no entanto, não admitiu o recurso, por estar a sentença...

Quanto aos atos e termos processuais,

Sobre o mandado de segurança individual e coletivo é correto afirmar:

Demandado sozinho para responder pela totalidade da dívida, poderá o devedor solidário utilizar-se do instituto

A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,