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A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,
Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda envolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor M...
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
O juiz não resolverá o mérito quando
São hipóteses de extinção do processo, com julgamento do mérito, quando
Estabelece o Código de Processo Civil: não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);o juiz não ...
Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é corr...
O curador especial será nomeado na hipótese de réu revel citado por
É INCORRETO afirmar:
Em sede de Mandado de Segurança,
As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre ...