Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204198667As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizado...1457941204198667Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisAs causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre outras, as açõesArelativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.Bpossessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.Ccujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.Dde despejo em geral.Ede natureza alimentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108640Código de Processo Civil (CPC)O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o deQuestão 457941204132642Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiroQuestão 457941204135642Código de Processo Civil (CPC)A defensora pública, representando os direitos da autora, realizou pedido de tutela antecipada de urgência em relação a um dos pedidos formulados em d...Questão 457941204139181Código de Processo Civil (CPC)Em relação à jurisdição, é correto afirmar queQuestão 457941204152056Código de Processo Civil (CPC)Em ação de indenização por danos morais movida por Cláudio contra Amélia, foi concedida ao autor a gratuidade da justiça. Nesse caso, vindo o pedido a...Questão 457941204160244Código de Processo Civil (CPC)BLOCO IIIDireito Processual CivilSobre a sentença, é correto afirmar queQuestão 457941204163259Código de Processo Civil (CPC)Sobre as previsões, contidas no Código de Processo Civil vigente, acerca do recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204180295Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil:I. Na denunciação da lide, feita a denunc...Questão 457941204181807Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisória pode ser proposta emQuestão 457941204195596Código de Processo Civil (CPC)No julgamento da apelação