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No julgamento da apelação
De acordo com o Código de Processo Civil, é impenhorável
Em ação de reparação de danos, ao tentar citar o réu, o oficial de justiça constatou que este era incapaz e não tinha condições de receber o mandado, ...
Na audiência de instrução e julgamento, o juiz
No cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em relação à impugnação, é correto afirmar:
Sobre as medidas cautelares específicas, previstas no CPC/1973, é INCORRETO afirmar:
No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:
Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado
NÃO se caracterizam como bens absolutamente impenhoráveis:
Sobre o cumprimento de sentença é correto afirmar:I. É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de senten...
Quanto aos atos e termos processuais,