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Quanto aos atos e termos processuais,
Um assistido procura a Defensoria Pública relatando que acaba de sofrer uma penhora em sua conta bancária decorrente de um cumprimento de sentença de ...
De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção
Bernardo ajuizou contra Paulo ação de indenização por danos morais. Após a contestação, o juiz verificou que ambas as partes estavam irregularmente re...
O juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e determinad...
No tocante à execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:
Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:
Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas
A respeito da ação rescisória, considere:I. Quando a ação for proposta pelo Ministério Público Federal, a União deverá depositar a importância de 5% d...
Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o...
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando