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Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de determinado Município, é requerida prova pericial complexa, de elevado cust...
João é domiciliado em Recife mas tem a posse de imóvel situado em Olinda, o qual foi invadido por Pedro, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes. De ac...
No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide
Quanto aos requisitos e efeitos da sentença,
Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER J...
Se o réu, citado pessoalmente, não contestar a ação, consequentemente
Em relação às exceções processuais,
Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:
NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que
No processo A o réu faleceu. No processo B o procurador do autor faleceu. No processo C o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os proce...