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NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que
João, após a citação em ação de cobrança que lhe é movida por Joaquim, integralizou sua participação no capital social de uma sociedade limitada, medi...
Em uma apelação cível interposta ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Terceira Câmara Cível, por decisão unânime, negou provimento ao apelo in...
Na escritura de compra e venda do imóvel, o proprietário transferiu o domínio tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. ...
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os
No tocante aos procuradores, considere:I. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da pa...
Considere as seguintes disposições:I. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na cont...
Analise as proposições abaixo, acerca do processo coletivo:I. O município tem legitimidade para ajuizar ação civil pública para cobrança de IPTU de mu...
A respeito dos embargos de terceiro, considere:I. Podem ser opostos, no processo de execução, até 5 dias depois do embargante tomar ciência do ato de ...
Compete ao juiz em sua atuação no processo civil: