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Em relação à jurisdição, é correto afirmar que
Considere as seguintes situações abaixo:I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso.II. Abuso do direito de defesa.III. Concessão de ante...
De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono
De acordo com a lei de locação de imóveis urbanos,
Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos:I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.II. Quando a lei ou ...
De acordo com as regras em vigor no Código de Processo Civil, a citação
De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação
A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse institucional,
Na apelação,
Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator
Opostos embargos do devedor, o juiz