Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204151223A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de int...1457941204151223Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Participação de Amicus CuriaeA respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse institucional,Adeve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por iniciativa oficiosa.Buma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo.Ca decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível.Da intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de preclusão.Ea participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118042Código de Processo Civil (CPC)Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,Questão 457941204120037Código de Processo Civil (CPC)Considere as proposições abaixo, acerca do inventário e da partilha.I. A legitimidade para requerer o inventário e a partilha é exclusiva de quem está...Questão 457941204121292Código de Processo Civil (CPC)A atuação e a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis no âmbito extrajudicial e no processo coletivoQuestão 457941204123584Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a apelaçãoQuestão 457941204124088Código de Processo Civil (CPC)O Estado Sigma ajuizou ação, pelo rito comum, contra sociedade empresária com quem firmou contrato administrativo, visando a discussão de cláusulas e ...Questão 457941204132647Código de Processo Civil (CPC)Analise as proposições abaixo.I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão d...Questão 457941204134453Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurançaQuestão 457941204175096Código de Processo Civil (CPC)Em relação à forma dos atos processuais,Questão 457941204193388Código de Processo Civil (CPC)Em regra, no caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, quando já houver iniciado a audiência de instrução e julgamento, ...Questão 457941204195925Código de Processo Civil (CPC)Cada vez mais o direito brasileiro valoriza seus precedentes jurisprudenciais, a exemplo das várias reformas ao Código de Processo Civil, dentre as qu...