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De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação
Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração ...
De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação
A respeito de demandas repetitivas e o que disciplina o CPC, quanto ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, é INCORRETO:
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, ent...
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
Se o réu, citado pessoalmente, não contestar a ação, consequentemente
Quanto à competência:
Em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, independe de preparo
O processo extingue-se com resolução de mérito quando
Determinado processo ficou parado durante mais de um ano por negligência das partes. Neste caso, o juiz ordenará