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De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança
Em julgamentos colegiados NÃO cabe sustentação oral
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça
Humberto comparece à unidade da Defensoria Pública da cidade onde reside, no interior do Estado, informando que recebeu citação de uma demanda em que ...
Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar:
Sobre a competência, o procedimento comum e a intervenção de terceiros, considere:I. A reconvenção admite ampliação subjetiva, ou seja, o ingresso de ...
Em relação a recursos e competência, é INCORRETO afirmar que
No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere:I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem suces...
Em determinado processo o autor, Mauro, no ato da interposição de recurso, deixou de recolher as despesas processuais referentes ao porte de remessa e...
Em sede de Mandado de Segurança,
Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas:I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-s...